A FITINSUR DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 35.673.721/0001-47, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 911 – 1° Andar, Vila Olímpia, CEP 04547-003, São Paulo – SP, doravante chamada fitinsur.

A fitinsur é uma Plataforma multilateral SaaS de vendas e gestão de seguros que visa conectar os agentes de toda a cadeia de seguros para que tenham uma simplificação dos seus processos e possam prover uma melhor experiência aos seus clientes.

OBJETIVO
Estes Termos e Condições de Uso (“Termo”) possuem como objetivo orientar o acesso e a utilização além de estabelecer as condições para que você faça uso adequado do Site, da Plataforma e dos serviços nela oferecidos.
A fitinsur se reserva o direito de alterar os Termos de Uso do Site de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na lei ou normas regulatórias e boas práticas comerciais, sem qualquer prejuízo aos direitos legais do usuário. Caso haja alterações nestes Termos de Uso, indicaremos no topo desta mesma página uma versão atualizada, indicando a respectiva data de vigência.
Para uso do Site ou da Plataforma você deverá ler atentamente, compreender e aceitar os Termos e Condições de Uso. Ao acessar ou utilizar o Site e Plataforma da fitinsur, você declara que leu, entendeu e concorda com a versão atual destes Termos de Uso.
Eventuais dúvidas geradas por estes termos poderão ser dirimidas através do endereço eletrônico contato@fitinsur.com.

AVISO LEGAL
Estes Termos de Uso regulam o acesso às páginas do Site e Plataforma da fitinsur, e não se aplicam às páginas de terceiros que tenham conexão com as páginas da fitinsur. O uso das páginas de Internet da fitinsur estão sujeitos a estes Termos de Uso e também à nossa Política de Privacidade.
A fitinsur veicula em suas páginas de internet as mais recentes informações sobre os seguros, produtos e serviços ofertados e demais informações a respeito do funcionamento da Plataforma, visão e produtos oferecidos pela fitinsur. Informa-se, no entanto, que a fitinsur se reserva o direito de acrescentar, excluir ou modificar informações contidas nas páginas de Internet da fitinsur a qualquer momento, sem prévio aviso.
Informações a respeito do seguro oferecido pelas seguradoras parceiras, assim como eventuais benefícios, assistências, franquias, coberturas e exclusões podem vir a sofrer modificações e alterações, de acordo com modificações que as seguradoras possam realizar em seus produtos.
Quaisquer recusas, avaliações, demora ou atraso no serviço das seguradoras, não serão de responsabilidade da fitinsur, ficando a cargo nosso somente a intermediação entre o Corretor, a Assessoria, o MGA e as Seguradoras, assim como não seremos responsáveis por quaisquer atrasos e/ou demora na emissão de apólice, atraso de emissões de faturas ou eventuais trâmites em relação a sinistros, que competem somente às companhias Seguradoras.
A fitinsur, como Plataforma SaaS, não tem papel de responsabilidade em garantir exatidão, efetividade, oportunidade ou adequação dos produtos ofertados pelas seguradoras, ficando responsável por promover os produtos ofertados por elas, de acordo com as informações garantidas a nós.

CONDIÇÕES DE USO
Ao aceitar esse termo, você tem ciência e concorda que seus dados pessoais ou de terceiros através de sua procuração, serão coletados, armazenados e tratados e protegidos de acordo com as informações descritas detalhadamente na Política de Privacidade que está disponível aqui (fitinsur.com).
Assim, no momento do cadastramento, você aceita que dados pessoais fornecidos no momento do cadastramento em nosso Site ou Plataforma são precisas, fidedignas e completas e serão coletados e tratados com a finalidade de lhe prestar informações sobre o cadastramento para nossos serviços, cotações de seguros e assistências. Você concede à fitinsur o direito de utilizar todo conteúdo inserido por você ou de outra forma transmitido por você, sujeito às disposições desses Termos de Uso e da Política de Privacidade da fitinsur, dentro do limite permitido por lei, você renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter sobre o conteúdo inserido por você ou de outra forma transmitido por você às páginas do Site e da Plataforma da fitinsur.
Sendo concluído seu cadastro, lhe serão concedidos login e senha para uso pessoal e intransferível da Plataforma, sendo que você, neste ato, concorda e aceita com essa condição.
Concorda também em não corromper ou interceptar quaisquer informações eletrônicas publicadas ou armazenadas em nossas páginas e/ou servidores, concordando também em não contornar qualquer medida de segurança oferecida pela fitinsur, cumprindo todas as leis e regulamentos pertinentes municipais, estaduais, federais e internacionais.

Aceita ainda, que dados pessoais indiretos poderão ser coletados durante o acesso e uso de nossos Site ou Plataforma, tais como número do acesso e outros identificadores (e-mail, IP, entre outros); histórico de acessos às Plataformas digitais disponíveis, com data, horário, IP, Porta lógica de acesso, tempo de duração da sessão e logs de acesso, ações de uso e contratação de produtos e serviços.
Declara ciência, que também poderão ser coletados dados pessoais das bases de terceiros ou de bancos de dados públicos, com a finalidade de atender leis e regulamentos do setor de seguros, elaboração de proposta ou apólice de seguros, análise de crédito e prevenção a fraudes e consente a coleta de dados pessoais sensíveis que tenha fornecido diretamente ou que tenha tornado público em aplicações de internet. Os dados recebidos de parceiros ou banco de dados públicos, podem incluir: Nome completo, documentos pessoais (CPF, RG, etc.), dados de contato (e-mail, endereço, telefone, identificadores de aplicativos de comunicação e redes sociais), filiação, estado civil, dados do cônjuge, dados profissionais, dados financeiros, informações patrimoniais, cópias de documentos e dados biométricos.
Enquanto estivermos de posse de suas informações, estas poderão ser fornecidas às autoridades competentes para colaboração em investigações ou procedimentos judiciais, ainda que preparatórios ou cautelares, desde que requeridos e permitidos por lei.

Ao contratar um seguro através da Plataforma fitinsur, o usuário fica ciente que a aceitação do seguro depende única e exclusivamente da seguradora escolhida.
Não será estabelecida qualquer relação de confidencialidade em comentários, sugestões, perguntas, respostas, ideias ou qualquer comunicação que seja enviada por usuários do Site da fitinsur, ficando o remetente responsável por qualquer informação à fitinsur inclusive sua veracidade e exatidão e pela não infração de direitos de propriedade ou de privacidade de outras pessoas.
O usuário declara assumir toda a responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade das informações inseridas em formulários disponíveis nas páginas do Site ou na Plataforma da fitinsur, reconhecendo que qualquer informação falsa, inverídica, incompleta, desatualizada ou incorreta poderá induzir a erro na avaliação do risco envolvido, na aceitação da proposta e/ou no cálculo do prêmio do seguro pela seguradora escolhida, podendo incorrer na perda do direito do seguro contratado, conforme Artigos 765 e 766 do Código Civil Brasileiro.
A fitinsur se reserva ao direito de interromper, a qualquer tempo, parcial ou integralmente seu Site bem como modifica-los sem prévia comunicação.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
As informações, documentos e imagens publicados no Site e na Plataforma da fitinsur (denominados “Informações”) são de exclusiva propriedade da fitinsur, exceto as informações fornecidas por terceiros, sob contrato com a fitinsur. É permitido o uso destas informações, desde que:

• A nota sobre direitos autorais acima apareça em todas as cópias;
• O uso das Informações seja exclusivamente para fins informativos, não-comerciais ou pessoais;
• As Informações adquiridas não sofram qualquer modificação; e
• Nenhum desenho ou imagem disponível nas páginas de Internet da fitinsur seja usado separadamente do texto que o(a) acompanha.
A fitinsur não se responsabiliza por conteúdo fornecido por terceiros, e o usuário do Site não está autorizado a distribuir tais materiais sem a expressa permissão do detentor dos direitos autorais neles mencionado.
Não há concessão expressa ou implícita de licença ou direito a qualquer pessoa, relativa a qualquer patente, direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade da fitinsur, com exceção dos casos permitidos acima.
Nenhuma das marcas ou nomes comerciais, imagens de marca ou seguros, produtos ou serviços oferecidos pela fitinsur veiculados nas páginas de Internet, poderão ser utilizados sem nossa prévia autorização, por escrito.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A fitinsur entende a importância da privacidade para os seus clientes e visitantes do Site e da Plataforma. O uso que fazemos das informações pessoais que identificam os nossos clientes e visitantes é regido por nossa Política de Privacidade e, ao acessar e utilizar as páginas do Site e da Plataforma fitinsur.com, você concorda com os termos dispostos na mesma.

Você reconhece e concorda que, ao encaminhar informações pessoais que o identificam ou identificam terceiros às páginas de Internet da fitinsur, embora tenhamos recursos instalados para evitar o acesso não autorizado ou a interceptação das suas informações, não existe garantia absoluta de segurança na utilização da internet.

NO CASO, IMPROVÁVEL, DE INTERCEPTAÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO, APESAR DOS NOSSOS ESFORÇOS, A FITINSUR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAIS INTERCEPTAÇÕES OU ACESSOS NÃO AUTORIZADOS, OU POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, MORAL OU LUCROS CESSANTES SOFRIDOS POR UM USUÁRIO DO SITE OU POR TERCEIROS. AINDA QUE POSSAMOS VIR A SER PREVIAMENTE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, A FITINSUR NÃO GARANTE, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR QUALQUER USUÁRIO NÃO SERÃO OBJETO DE INTERCEPTAÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO.
CADA USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELA GUARDA E MANUTENÇÃO DA CONFIDENCIALIDADE DE SUA SENHA DE ACESSO A EVENTUAIS PÁGINAS DE INTERNET E DA PLATAFORMA DA FITINSUR DE USO PRIVATIVO ESTANDO SUJEITO AO CUMPRIMENTO COM TODAS AS TRANSAÇÕES LEGALMENTE VÁLIDAS EFETUADAS EM SEU NOME. PORTANTO SE, POR QUALQUER MOTIVO, A CONFIDENCIALIDADE DE SUA SENHA ESTIVER COMPROMETIDA, IMEDIATAMENTE TROQUE-A, ALTERANDO SEUS DADOS DE REGISTRO QUE FORAM ENTREGUES À FITINSUR, E ENTRE EM CONTATO CONOSCO ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO CONTATO@FITINSUR.COM.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
As páginas de internet da fitinsur, seu conteúdo e os seguros, produtos e serviços nelas ou através delas oferecidos são fornecidos “tal como são” e “tal como disponíveis”, com todas as possíveis falhas.
Em nenhuma circunstância a fitinsur, seus parceiros comerciais, fornecedores ou seus respectivos diretores, funcionários serão responsabilizados por qualquer dano, de qualquer tipo, sob qualquer tese legal, relacionado ou resultante do uso ou mau uso das páginas de internet da fitinsur, seu conteúdo, qualquer seguro ou produto oferecido ou serviço prestado por, ou através, das páginas de internet da fitinsur ou qualquer página relacionada.
Outros avisos legais, declarações e termos que vierem a ser publicados Site ou Plataforma da fitinsur integrarão estes Termos de Uso.

A fitinsur não se responsabiliza pela aquisição, disponibilização, funcionamento, atualização ou manutenção de quaisquer equipamentos necessários fora da sua rede para a realização do acesso e utilização do Site ou Plataforma, sendo que todos os custos e despesas relacionados aos mesmos são de responsabilidade do Usuário.

Sem prejuízo de outras isenções de responsabilidade descritas neste documento, a fitinsur não poderá ser responsabilizada:

• Por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas do Site ou Plataforma, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído a este, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
• Por qualquer incompatibilidade do Site ou Aplicativo como hardware e/ou componentes de programas instalados em seu hardware ou device;
• Por serviços ou produtos oferecidos por parceiros ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, validade da oferta, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;
• Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão da tomada de decisões com base no Conteúdo ou nas informações disponibilizadas no Site ou Plataforma
• Por danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms, ataques de negação, cavalos de tróia, spyware, adware, phishing, rootkits, ramsoware, botnets, sequestradores de navegador ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo.

A fitinsur não garante que:

• as funções contidas no Site e na Plataforma atendam às necessidades do Usuário;
• a disponibilidade do Site será ininterrupta ou livre de erros;
• qualquer funcionalidade continuará disponível;
• o Site será compatível ou funcionará com qualquer Software, aplicações ou serviços de terceiros.

A fitinsur fará todo o possível para manter os dados coletados sempre seguros, inclusive adotando medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados, conforme previsto na Política de Privacidade. No entanto, não podemos garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros, como hackers, entre outros.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Você concorda que estes Termos de Uso e a Política de Privacidade descrevem o acordo integral entre a fitinsur e seus usuários, com respeito ao assunto em questão.

As páginas dispostas no Site da fitinsur foram desenvolvidas e são mantidas de acordo com as leis vigentes em território brasileiro. Essas leis regem as condições previstas nestes Termos de Uso do Site e na Política de Privacidade.
A fitinsur reserva-se no direito de suspender ou cancelar o cadastro de qualquer de Usuário que, a seu exclusivo critério, não cumpra as condições previstas nestes Termos de Uso ou quaisquer normas ou políticas vigentes, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio nesse sentido, e sem que ao Usuário seja devido o pagamento de quaisquer indenizações ou ressarcimentos.
A fitinsur se reserva o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao seu exclusivo critério, a qualquer momento. O Usuário é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso Site. O acesso e o uso do Site, seu Conteúdo e dos Serviços constitui a aceitação pelo Usuário de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso Site, constituem o acordo integral entre as Partes, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

O foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do uso do Site da Fitinsur, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

DEFINIÇÕES

Para facilitar sua compreensão de termos para esses Termos de Uso e nossa Política de Privacidade, apresentamos abaixo algumas definições:

• Plataforma: portal multilateral da fitinsur de cotações e gestão de seguros de propriedade exclusiva da fitinsur por meio do qual serão copiados os dados inseridos, bem como geridos e manejados todos os dados coletados de forma automatizada.
• Dados Pessoais: quaisquer dados relativos a uma pessoa física ou jurídica ou dados que possam identificar o titular ou influenciar decisões a seu respeito, tais como, mas não se limitando a: números de identificação, geolocalização, dados de navegação, etc.(dados pessoais indiretos)
• Política de Privacidade: termos que regem as disposições sobre a utilização dos dados no Site e Plataforma da fitinsur.
• Aceitação: Aprovação da proposta apresentada pelo Segurado e a emissão da competente apólice.
• Apólice: É o instrumento do contrato de seguro que contém as Condições Gerais, Coberturas Adicionais e Cláusulas Específicas que o regem, assim como as informações sobre o objeto ou bem segurado.
• Aviso de Sinistro: Trata-se de uma das obrigações do Segurado, que deve comunicar, à Seguradora, a ocorrência de qualquer sinistro, assim que dele tenha conhecimento.
• Cancelamento: Dissolução antecipada do contrato de seguro, em sua totalidade, por perda de direito do Segurado ou determinação legal, ou parcialmente, em relação a uma determinada cobertura, no caso de reembolso correspondente ao Limite Máximo de Garantia da mesma. O cancelamento do seguro por acordo entre as partes denomina-se “Rescisão”.
• Cláusula Específica: Cláusula suplementar, adicionada ao contrato, modificando a cobertura, mas sem gerar prêmio adicional.
• Cobertura Adicional: Cobertura adicionada ao contrato, facultativamente, mediante cobrança de prêmio adicional.
• Condições Gerais: Conjunto de cláusulas contratuais que estabelecem obrigações e direitos do Segurado e da Seguradora.
• Dolo Má-fé: qualquer ato consciente por meio do qual alguém induz, mantém ou confirma outrem em erro; vontade conscientemente dirigida com a finalidade de obter um resultado criminoso.
• Endosso: É um documento, emitido pela Seguradora, por intermédio do qual são alterados dados e condições de uma apólice, de comum acordo com o Segurado.
• Objeto do Seguro: É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.
• Prêmio: É a importância paga pelo Segurado, ou estipulante proponente, à Seguradora, em troca da transferência, para esta, do risco a que aquele está exposto.
• Proponente: É a pessoa, física ou jurídica, que pretende fazer o seguro, preenchendo e assinando uma proposta.
• Proposta: Documento preenchido e assinado pelo proponente, na contratação do seguro, no qual são relacionados os dados que devem constar da apólice e as informações, verdadeiras e completas, sobre os riscos a serem cobertos.
• Regulação e Liquidação de Sinistros: É o processo de apuração dos prejuízos sofridos pelo Segurado, e que tem por finalidade fixar a responsabilidade da Seguradora e as bases das indenizações.
• Risco Coberto: É o evento aleatório, previsto no contrato de seguro, cuja ocorrência acarreta prejuízo de ordem econômica para o Segurado.
• Riscos Excluídos ou Não Cobertos: São os riscos que o contrato retira da responsabilidade da Seguradora. Os riscos excluídos podem ser genéricos, quando enumerados nas Condições Gerais da apólice, e específicos, quando constam das Condições Especiais.
• Segurado: É a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício pessoal ou de terceiro.
• Segurador / Seguradora: É aquele(a) que emite uma apólice, assumindo a responsabilidade pelos riscos dela constantes, mediante o pagamento de prêmio pelo Segurado.
• Sinistro: É a ocorrência de risco previsto no contrato (apólice).
• Sub-rogação: É o direito que a lei confere à Seguradora, que pagou a indenização ao terceiro prejudicado, proprietário dos bens ou mercadorias, e, possivelmente, o reembolso de despesas ao Segurado, de assumir os direitos deste contra terceiros, responsáveis pelos prejuízos.